Contrato - Brinquedos Didáticos

ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS

Este contrato (o “Contrato”) é firmado entre a IM Criativa Comunicação e Marketing inscrita sob o CNPJ 33.727.220/0001-70 (a “Empresa”) e o parceiro registrado usando o formulário on-line no seguinte link: https://www.brinquedosdidaticos.com (o “Autor”) e nas páginas da Web que lembram o formulário de inscrição.

Este Contrato regula a transferência dos direitos de cópia do Autor para a Empresa em relação a criação e edição pelo autor de artigos, galerias de fotos, vídeos e/ou áudios sobre diversos assuntos – por exemplo, economia e finanças, motores, energia, meio ambiente, tecnologia, esporte, saúde, lazer, cultura e entretenimento, viagens, opiniões etc. – (os artigos, galerias de fotos, vídeos, áudios, o “Conteúdo Editorial”).

CONSIDERANDO

CONSIDERANDO QUE o autor pretende criar o Conteúdo Editorial;
CONSIDERANDO que esse Conteúdo Editorial, de propriedade exclusiva do Autor, será criado e editado independentemente pelo autor;
CONSIDERANDO que, como resultado, o autor é o único proprietário de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, possuindo sua disponibilidade total e ilimitada;
CONSIDERANDO que a Empresa, por meio da revista online (Blog) “Brinquedos Didáticos”, está interessada em tal Conteúdo Editorial e pretende publicá-lo em seu site https://www.brinquedosdidaticos.com e em seus subdomínios relacionados (o “Local”), como também em todas as suas redes de comunicação disponíveis online (em toda a rede de internet, como e-mails, redes sócias e outros portais eletrônicos) e offline (impressos em geral, rádio e TV).

AGORA, POR ISSO, é por este meio acordado e estipulado da seguinte forma.

Art. 1. Objetivo deste contrato.

Com este contrato, o Autor transfere para a Empresa os direitos exclusivos de publicação no site o Conteúdo Editorial dele/dela; com a inserção do Conteúdo Editorial individual na revista online (blog) “Brinquedos Didáticos”, o Autor concede automaticamente à Empresa o direito e a irrevogabilidade e autorização permanente para publicar, reproduzir, modificar, adaptar, revisar, transferir e salvar em formato eletrônico de mídia e traduzir seu Conteúdo Editorial; extrair novos artigos com base em seu Conteúdo Editorial, para incorporar seu Conteúdo Editorial a outros artigos, para combiná-lo com outros artigos e criar obras coletivas de qualquer outro tipo; distribuir, transferir, sublicenciar e, em qualquer caso, explorar seu Conteúdo Editorial (no todo ou em parte, e ao redor do mundo) de qualquer forma, mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou como a partir de agora desenvolvida (também através da revenda do mesmo Conteúdo Editorial para outros sites parceiros), durante toda a duração dos direitos de cópia existentes para esse Conteúdo Editorial.

O autor aceita, sem nenhuma exceção ou reserva e, em todos os casos possíveis, que, inserindo seu Conteúdo Editorial na revista on-line (blog) “Brinquedos Didáticos”, outros usuários podem adicionar comentários ao Conteúdo Editorial usando todos os meios possíveis, como (incluindo, sem limitação) textos, fotos, vídeos, tags, etc.

Art. 2. Garantias e obrigações do autor.

O autor garante a precisão e a correção do conteúdo editorial individual e, por transferir os direitos autorais do seu Conteúdo Editorial, garante que ele não será afetado por qualquer assédio ou reivindicação de terceiros e compromete-se a reembolsar a Empresa em caso de disputa.

O autor declara ser o único proprietário, criador e produtor do conteúdo editorial e todos os itens relacionados diretamente sob demanda e que a publicação, distribuição e todos os tipos de uso de seu Conteúdo Editorial não viola os termos e condições deste Contrato e qualquer modificação possível e/ou emendas subsequentes, e não constituem dano a pessoas físicas ou jurídicas ou viola direitos de propriedade pessoal e/ou intelectual de terceiros.

Durante a vigência deste Contrato e sob a imposição de compensação por danos, o Autor compromete-se a não publicar de forma alguma ou por qualquer meio Conteúdo Editorial idêntico ou semelhante para os quais este Contrato foi estipulado.

O Autor declara, garante e subscreve da seguinte forma: ( i ) que o Conteúdo Editorial é original e nunca foi publicado antes em nenhum outro site; ( ii ) que o Autor é o proprietário exclusivo do Conteúdo Editorial, ou que ele/ela tem o direito de conceder sua licença; ( iii ) que o A publicação do Conteúdo Editorial não viola nenhuma lei aplicável, incluindo a etiqueta e regras que protegem os direitos de privacidade, publicidade, propriedade intelectual, direitos autorais, contrato ou qualquer outro direito em relação a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas; ( iv ) que nenhuma das informações publicadas contradizem qualquer lei e/ou regulamento; ( v ) que o Autor obteve todas os consentimentos e isenções necessários de todas as pessoas retratadas e/ou filmadas ou que participaram na criação do Conteúdo Editorial sob qualquer título, com o direito de fornecer tais permissões para o Conteúdo Editorial e seu uso pela Empresa; ( vi ) que o Conteúdo Editorial não contem imagens tiradas ilegalmente e/ou indevidamente da vida privada das pessoas; e ( vii ) que O autor obedecerá às “Diretrizes operacionais relativas às políticas de compartilhamento do Facebook”, pois essas informações podem ser modificadas de tempos em tempos e publicadas no site.

Art. 3. Responsabilidade do autor.

Responsabilidade do autor pelo conteúdo editorial.

O autor é o único responsável por quaisquer danos resultantes da violação de direitos autorais, direitos de marca registrada, segredos comerciais, direitos de publicidade, outros direitos de propriedade ou quaisquer outros danos resultantes dessa publicação.

O Autor compromete-se a indenizar e isentar a Empresa de qualquer possível reivindicação de danos recebidos ou qualquer reclamação de terceiros em relação ao Conteúdo Editorial e se compromete a auxiliar a Empresa na defesa de qualquer reclamação e reembolsá-la em caso de disputa.

E de responsabilidade do autor quaisquer danos resultantes do não cumprimento das leis aplicáveis deste acordo.

A Empresa não é de forma alguma responsável pelo Conteúdo Editorial, pois os revisores modificam seu conteúdo exclusivamente para erros ou imprecisões de natureza gramatical.

O Autor se compromete a publicar em um prazo de 60 dias ao menos 1 conteúdo editorial na referida revista online (blog) “Brinquedos Didáticos”.

Art. 4. Site e Plataforma.

Para despachar o Conteúdo Editorial, o Autor deve se inscrever e ter acesso ao Site e a Plataforma https://parceiro.brinquedosdidaticos.com (a “Plataforma”). Se a Plataforma estiver sujeita a uma mudança de URL de referência por razões técnicas, o O autor deve ser prontamente informado.

O acesso ao Site e à Plataforma e o uso dos serviços oferecidos através do Site e da Plataforma (coletivamente, os “Serviços”), exigem a aceitação e o compromisso do Autor com relação ao cumprimento exato dos termos gerais relativos e dos termos de uso relativos contidos neste Acordo.

O registro na Plataforma é nulo e a publicação do Conteúdo Editorial não é permitida no caso em que o autor ( i ) forneça dados falsos ou imprecisos no momento do registro; ( ii ) falha em manter os dados atualizados; ( iii ) for menor de 18 anos; ou ( iv ) cometa uma violação de qualquer lei aplicável. Com o simples uso da Plataforma, o Autor declara e garante, sob sua responsabilidade: ( a ) que todas as informações fornecidas durante o processo de registro são verdadeiras e precisas; ( b ) que ele/ela manterá seus dados atualizados; ( c ) ter pelo menos 18 anos de idade (ou, caso o Autor não tenha 18 anos de idade, seus pais se comprometeram a dar seu consentimento); ( d ) que o uso do Site e da Plataforma em seu nome não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável; ( e ) não ter sido condenado por crimes sexuais e/ou crimes informáticos e/ou outros crimes relacionados ou relacionados ao uso do Serviços; ( f ) não ser um concorrente da Empresa e não agir em nome de qualquer corrente ou potenciais concorrentes da Empresa; e ( g ) não comprometer de forma alguma a segurança da Empresa e de seu comercial.

Art. 5. Modificações e alterações.

O Autor reconhece que a Empresa pode modificar e alterar este Contrato a qualquer momento, as modificações serão publicadas nessa mesma página; o autor concorda em tomar nota, sempre que ele acessa o Site, do Contrato publicado, incluindo quaisquer modificações e emendas, e depois de tomar nota disso, o Autor ( a ) comprometer-se-á a cumpri-lo aceitando, mediante o fornecimento de seu consentimento on-line no momento em que se cadastrou e o uso do Site e da Plataforma, todas as modificações e emendas eventualmente feitas a este Contrato, ou ( b ) caso não aceite essas modificações e/ou emendas este Contrato é considerado rescindido pelas partes e o Autor cessará imediatamente o uso do Site e da Plataforma.

Em caso de aceitação pelo autor das modificações contratuais referidas no parágrafo anterior, por acordo explícito, as versões deste Contrato atualizadas e publicadas a partir do momento no site, substitua as versões anteriores, com a mesma eficácia de novação que as versões anteriores. O autor não poderá reclamar em relação a nenhuma versão anterior ou subsequente deste Acordo, nem em relação às expectativas revisadas nem em relação às expectativas previstas e renúncia, em qualquer caso, a qualquer reclamação a esse respeito, desde que este Contrato, somado a quaisquer modificações publicadas posteriormente, permanecerão em pleno vigor por todo o tempo em que O autor usar o site e a plataforma.

Art. 6. Duração.

A duração deste Contrato será de um ano e o Contrato será renovado automaticamente De ano para ano.

Este Contrato e quaisquer modificações subsequentes publicadas no Site e aceitas pelo Autor permanecerá em pleno vigor por todo o tempo em que o Autor usar o Site e a Plataforma. Sendo entendido pelas partes que a rescisão deste Contrato não afetará de forma alguma as licenças concedidas pelo Autor em favor da Empresa, as garantias e indenizações garantidas pelo Autor em favor dada Empresa e os direitos que o Autor concedeu, transferiu e/ou aprovou para a Empresa nos termos do presente acordo em relação ao seu conteúdo Editorial.

Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato a qualquer momento, sem custo adicional, mediante notificação a ser enviada via e-mail ou por outro meio.

Art. 7. Modo de Execução.

O Autor deve operar de forma autônoma, evitando de qualquer forma interferir na organização da Empresa, tendo sido proibido de entrar em contato com qualquer um dos funcionários da Empresa. Ressalva a necessidade de destacar a cooperação da equipe da Empresa, (por exemplo, para fornecer dados, notícias, suporte, etc.) os tais responsáveis pela manutenção dos contatos operacionais.

O Autor determinará independentemente a execução de seu Serviço, exceto pela possibilidade em consentir com a Empresa métodos lucrativos para ambas as partes compatíveis com a natureza e objetivo da atividade em questão. O Autor deverá executar o Serviço esperado neste Contrato com uma organização de seus próprios meios, usando seus próprios recursos, de maneira totalmente independente e sem qualquer subordinação à Empresa.

No entanto, o Autor deve manter uma periodicidade de publicar ao menos 1 Conteúdo Editorial no período de 60 dias, caso não ocorra a Empresa fica livre para rescindir automaticamente este Acordo levando em consideração a falta de interesse por parte do Autor, não mais contribuindo com o seu Conteúdo Editorial para a revista online (blog) “Brinquedos Didáticos”.

Art. 8. Regras de operação.

Através da inserção do Conteúdo Editorial relacionado e do trabalho com a revista online (blog) “Brinquedos Didáticos”, o Autor concorda em cumprir as seguintes regras de conduta: ( i ) Ele concorda em não inserir, publicar ou transmitir qualquer Conteúdo Editorial de qualquer maneira que possa violar ou infringir de qualquer forma os direitos de terceiros, incluindo declarações difamatórias, assédio, perseguições ou ameaças contra terceiros. ( ii ) Ele concorda em não inserir, publicar ou transmitir de qualquer maneira qualquer Conteúdo Editorial que possa ser ofensivo para a comunidade on-line, por meio de expressões relacionadas ao fanatismo, racismo, insultos, vulgaridade ou crueldade. ( iii )Ele concorda em não inserir, publicar ou transmitir qualquer Conteúdo Editorial que contenha ou se refira a pornografia, pedofilia, incesto, depravação ou que de alguma forma pareçam obscenos. ( iv )Ele concorda em não inserir, publicar ou transmitir de qualquer maneira qualquer Conteúdo Editorial que viole a lei ou que possa constituir uma ofensa criminal ou dar origem a responsabilidade civil. ( v ) Ele concorda em não inserir, publicar ou transmitir qualquer Conteúdo Editorial de qualquer maneira que revoque ou fornece informações sobre atividades ilegais ou lida com atividades ilegais para inspirar, persuadir, incitar essas atividades ilegais. ( vi )Ele concorda em não inserir, publicar ou transmitir de qualquer forma qualquer Conteúdo Editorial, que contenha publicidade ou promoção de produtos ou serviços, exceto com aprovação expressa da Empresa. ( vii )Ele concorda em não inserir ou publicar qualquer Conteúdo Editorial que já tenha sido publicado, em qualquer forma, em um site diferente. (viii) Ele concorda em não inserir, publicar ou transmitir de qualquer forma qualquer Conteúdo Editorial que cubra temas ou tópicos não relacionados aos temas da “Brinquedos Didáticos”. ( ix )Ele concorda em não se passar por outras pessoas ou entidades legais, incluindo funcionários da empresa, não fazer declarações falsas e não divulgar incorretamente sua afiliação com outras pessoas ou organizações. ( x ) Ele concorda em não violar os direitos de privacidade de outros usuários, incluindo a coleta e armazenamento de informações confidenciais dos usuários do “Brinquedos Didáticos” ou a publicação de informações confidenciais de terceiros. ( xi ) Ele concorda em não inserir, publicar ou transmitir de qualquer forma qualquer Conteúdo Editorial, software ou outros materiais que contenham vírus ou outros elementos prejudiciais ou deletérios. ( xii ) Ele concorda em não interferir ou danificar a Empresa, “Brinquedos Didáticos”, o Site ou servidores ou redes conectados ao Site ou violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas e regras de comportamento das redes conectadas ao Site. ( xiii )Ele concorda em não inserir, publicar, enviar por correio ou transmitir de qualquer maneira qualquer publicidade não autorizada, materiais promocionais, “lixo eletrônico”, “spam”, “correntes” ou qualquer outra forma de solicitação. ( xiv )Ele concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou distribuir para fins comerciais, qualquer parte do “Brinquedos Didáticos” e o Site sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. ( xv ) Ele concorda em não inserir, publicar ou transmitir de qualquer maneira um Conteúdo Editorial protegido por direitos autorais, direitos de marca registrada, segredos comerciais, direitos de publicidade ou outro direito de propriedade sem a autorização explícita do proprietário de tais direitos. O ônus da prova de que o Conteúdo Editorial não é protegido por direitos autorais, direitos de marca comercial, segredos comerciais, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade intelectual. A propriedade permanece com o Autor, que se compromete a garantir, antes de entregar o Conteúdo Editorial, que eles não são protegidos por nenhum tipo de direitos. Entendendo-se pelas partes que, se a empresa considerar que o autor violou os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, o autor ( a ) poderá ser excluído da produção e publicação de outros Conteúdo Editorial para “Brinquedos Didáticos”, a critério exclusivo da Empresa, e ( b ) ele/ela perderá o direito de receber qualquer tipo de compensação por esse Conteúdo Editorial que resultará em violação ou violação presumida de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. ( xvi ) Ele/ela concorda em não se comportar de maneira que, a critério exclusivo da Empresa, restrinja ou inibe qualquer pessoa de usar o site da “Brinquedos Didáticos”. ( xvii )Ele concorda que, no Conteúdo Editorial, nenhum site externo pode ser vinculado ao Site, exceto em casos especiais para os quais é solicitada aprovação específica pelos funcionários da empresa. A empresa reserva-se o direito (sem assumir nenhum compromisso ou obrigação de fazê-lo) de monitorar e revisar todos os links publicados no Site e prossiga a qualquer momento, para sua remoção, eliminação e cancelamento do Site, de acordo com sua avaliação discricionária, sem que haja a possibilidade de endereçar à Empresa quaisquer contestações ou reivindicações a esse respeito. ( xviii ) A Empresa reserva-se o direito, a seu critério incontestável, de remover ou modificar os Conteúdo Editorial e suspender o acesso à Plataforma por qualquer motivo. A empresa não é responsável pelo Conteúdo Editorial enviado para “Brinquedos Didáticos”. ( xix ) A Empresa tem direito, sem qualquer reserva, à decisão final sobre a remoção permanente do Conteúdo Editorial do Site. ( xx ) Caso, por qualquer motivo, a Empresa decida remover permanentemente o Conteúdo Editorial do Site, esse Conteúdo Editorial será excluído, nenhuma cópia de backup ou arquivamento do Conteúdo Editorial será elaborado e não será mais recuperável, entendendo-se que O Autor não poderá usar o Conteúdo Editorial em nenhum outro lugar. ( xxi )É recomendável, mas não obrigatório, inserir no Conteúdo Editorial links diretos para o conteúdo interno. Seções do site ou links para outras notícias publicadas na “Brinquedos Didáticos”.

Art. 9. Contrapartida.

As atividades descritas neste Contrato não são remuneradas, não haverá nenhum tipo de remuneração ou contrapartida em favor do Autor, exceto a oportunidade de participar do nosso programa de estratégia de marketing de “guest blogging” onde disponibilizamos o nosso conteúdo altamente relevante para seu publico-alvo, seja no blog do Autor ou em suas redes sociais, ficando certo que o presente Acordo não cria vínculo empregatício entre qualquer das partes.

A Empresa obriga-se a disponibilizar por e-mail ou qualquer outro meio elegível 1 Conteúdo Editorial a cada 30 dias de sua propriedade, como artigos, fotos, vídeos, áudios para que o Autor posso divulgar em seus canais sociais (blog e redes sociais). O autor deve se comprometer a dar total credito a “Brinquedos Didáticos” pelo Conteúdo Editorial a ele fornecido no momento da divulgação/publicação em qualquer parte da rede de internet.

O Autor não pode reproduzir, modificar, adaptar, revisar, transferir e traduzir o Conteúdo Editorial que é de propriedade da Empresa; extrair novos artigos com base nesse Conteúdo Editorial, para incorporar a outros artigos, para combiná-lo com outros artigos e não pode criar obras coletivas de qualquer outro tipo; distribuir, transferir, sublicenciar e, em qualquer caso, explorar seu Conteúdo Editorial (no todo ou em parte, e ao redor do mundo) de qualquer forma, mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou como a partir de agora desenvolvida; também não pode revender o Conteúdo Editorial para outros sites ou parceiros sob pena aplicável da lei de direitos autorais.

Art. 10. Confidencialidade.

Durante e por um período de 24 meses após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, o Autor cumprirá em todos os casos as leis em vigor no que diz respeito às restrições de confidencialidade assuntos: em particular, é de todo modo proibido ao Autor divulgar a terceiros qualquer informações sobre a Empresa que, durante e em relação a este Contrato, possam ter chegado a seu conhecimento.

Art. 11. Lei aplicável.

Este Contrato é regido pela lei brasileira, sem efetivar os princípios de conflito de leis. Para questões não cobertas por este Contrato, as partes se referem às disposições da lei aplicável.

Art. 12. Política de Privacidade e Proibição de Concorrência Desleal.

O autor está particularmente ciente da aplicabilidade das regras da lei brasileira na política de privacidade, conforme regulamentado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) para todo o processamento de dados de pessoas físicas e entidades legais no Site e em relação à Plataforma, e da aplicabilidade do sistema brasileiro de regulamentos contra concorrência desleal, determinados pela Lei contra Concorrência Desleal em geral para publicações no Site e em relação à Plataforma.

Art. 13. Jurisdição.

Para qualquer disputa entre as partes decorrentes da interpretação, existência e validade deste Acordo as partes concordam que os tribunais de Salvador na Bahia têm jurisdição exclusiva, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Art. 14. Tradução deste Contrato.

Este Contrato não foi traduzido em outras línguas. No caso de conflito ou discrepância de qualquer tipo entre a versão em português (Brasil) deste Contrato e a versão em idioma nacional do Autor, a versão em português (Brasil) prevalecerá.

Para aceitação: O Autor confirma que leu e compreendeu o conteúdo deste Contrato e, ao clicar em “Aceito” no formulário de cadastro, dá seu consentimento para a celebração deste Contrato.